TJSP deve analisar aplicação de multa imposta à Editora Globo

O TJSP deve reapreciar a aplicação de multa imposta à Editora Globo por falha na distribuição de assinaturas

Ministra nega HC a policial civil acusado de formação de quadrilha e corrupção passiva

Denunciado por formação de quadrilha e corrupção passiva, entre outros crimes, o policial foi preso temporariamente durante as investigações.

Responsabilidade do sócio não gera solidariedade do cônjuge

O exequente também argumentou que a cônjuge deve responder com o seu patrimônio, inclusive através da penhora de numerário pelo sistema Bacen/Jud.

Sessão presidida por juiz impedido de julgar não anula processo

O processo não será anulado quando o juiz, legalmente impedido de atuar nele, apenas preside a sessão de julgamento, sem emitir voto ou qualquer tipo de opinião.

JT garante diferenças salariais por exercício de plantão médico

O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão.

Aposentadoria espontânea não afeta estabilidade sindical

O dirigente sindical que se aposenta espontaneamente e continua trabalhando continua a usufruir da estabilidade sindical e, portanto, não pode ser dispensado.

Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo

A estabilidade gestante é instituto jurídico de proteção ao nascituro.

Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Habeas Corpus questiona suposta influência de magistrado sobre jurados

Dez deputados faltam à primeira semana de trabalho

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil