Quem protege o meio ambiente ainda paga mais?

No ano do COP-26, procuradora e advogada falam no ONU-Habitat sobre incentivos fiscais e financeiros estratégicos para quem segue boas práticas ambientais e como isso afetará a vida nas cidades e nas parcerias público-privadas.

Extinto processo em que advogado estava com carteira da OAB suspensa

Magistrado declarou nulo todos os atos praticados pelo causídico.

Empresa de telefonia terá de indenizar consumidora por cobrar serviço não solicitado

A empresa OI terá de indenizar em R$ 3 mil, por danos morais a uma consumidora pela cobrança de uma série de pacotes de telefonia fixa não solicitados

Juíza interdita celas de delegacia

Liminar, atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual, por constatação de falta de condições mínimas de higiene e segurança

STF impede Congresso de analisar vetos dos royalties

Congresso não analisará os vetos da presidente à lei que redistribui os royalties petróleo aos estados

Prefeito de Palmas é condenado por crime ambiental pelo TRF1

Além de recuperar a área de preservação permanente em 120 dias, o prefeito deverá cumprir pena de um ano de reclusão e pagar uma multa pelo dano ambiental que causou

Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis

Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião

Município deve seguir princípios legais para realizar suas doações

A doação de bem público deve preencher dois requisitos: o interesse público devidamente justificado e a autorização legislativa. Com base nisso, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Içara e declarou ilegal lei daquele município que autorizara a doação de terreno à Associação de Pescadores do Balneário Rincão.

Ministro Dias Toffoli mantém prisão preventiva de acusado de homicídio qualificado em MT

De acordo com o ministro Dias Toffoli, consta dos autos que os acusados, que estão presos na Cadeia Pública de Dom Aquino (MT), determinaram que outros detentos agredissem fisicamente uma das testemunhas do homicídio.

Negligência médica: juíza indefere arquivamento de processo

O garoto morreu no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

Empresa de ônibus indeniza passageiro

Pedestre atropelado é beneficiado pela justiça

Movimento formado por poucos trabalhadores é considerado protesto, e não greve

A paralisação de empregados de apenas uma empresa demorou cerca de meia hora.

Aluno que ficou trancado por conta de brincadeira de mau gosto será indenizado pela escola

Instituições de ensino respondem civilmente pela reparação devida aos seus alunos, enquanto estiverem nas dependências da escola, mesmo quando o dano não é causado por funcionários

MP tenta barrar empreendimentos irregulares da MRV em Franca e Americana

A ação civil pública foi levantada com base em impactos nas áreas populacional, de trânsito e ambiental que o empreendimento causaria com a construção de 640 apartamentos e 35 casas residênciais em área que não suportaria adensamento populacional

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

VI Prêmio Compliance Brasil ESG da Ambipar é grande oportunidade de chancelar compromissos das empresas com as diretrizes da integridade

As categorias premiadas serão Gestão Integrada, Meio Ambiente, Saúde e Segurança, Segurança de Alimentos, Energia e Empresa Destaque.