Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Na Vigência do Contrato de Trabalho

Comissão define eixo administrativo de reforma da LEP

Comissão dividiu a discussão das propostas em três eixos: eixo administrativo; eixo dos direitos e deveres dos presos e do sistema disciplinar e eixo dos procedimentos e órgãos da execução penal e benefícios penitenciários

American Express deve pagar indenização e multa por cancelar cartões indevidamente

Faturas foram pagas antecipadamente. Empresa cancelou sem prévio aviso cartões do titular e seus dependentes

Filha consegue certidão de óbito do pai judicialmente

Motivo da solicitação do documento foi a perda do prazo legal para declarar o óbito por falta do conhecimento do prazo

Metas... Individualizadas!

Sonhar faz parte da vida e é maravilhoso, mas em termos de metas, seja plausível e realista

Comissão aprova PEC que obriga tribunais a enviarem ao CNJ dados sobre ações de improbidade

A ideia é que as informações ao CNJ ajudem a evitar a demora na conclusão desses processos e o aumento do número de casos em que os autores desses atos contra o erário permanecem impunes

Governador do DF perde ação contra Google Brasil

O autor alegou que, simpatizantes de um pré-candidato às eleições para governador do DF publicaram no blog uma nota caluniosa, afirmando que o autor teria sido preso por desvio de verbas de programas sociais do Ministério do Esporte.

Pedido de adoção poderá ter parecer do Ministério Público

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Aposentado lesado por instituição de crédito deve ser ressarcido

Tire suas dúvidas sobre como requerer o seguro-desemprego

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Locação de cofre de segurança

Pensão: Até quando pagar e qual sua função na vida da criança

Pensão: Até quando pagar e qual sua função na vida da criança.

O que fazer em caso de vazamento de dados pessoais?

Advogada especialista em LGPD explica os riscos de ter dados expostos e dá dica de como se tornar menos vulnerável.

Apelação do Fiador Executado

Apelação do Fiador Executado.

Medida Cautelar Incidental de Sequestro

Medida Cautelar Incidental de Sequestro.

Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina por deixá-la sem energia elétrica

O proprietário do imóvel deverá pagar à autora o valor de R$ 500 pelos danos morais suportados.

Portaria nº 1, de 23/01/07

Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.

Ação de Alimentos. Tutela Provisória. Alimentos Provisórios. NCPC

Ação de Alimentos.