TJ mantém indenização por danos materiais e morais

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Empresa de transportes condenada a pagar indenização

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado