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Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

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Marielle, o Rio de Janeiro e a anomia

Por Rodrigo Augusto Prando

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Evento gratuito será em 3 de março, em SP, com participação da CVM.

Norma ilegal do Governo da Paraíba impede médicos de prescrever remédios

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DPU pede que STF mantenha suspensão de despejos na pandemia

Defensoria quer ampliação de medida por mais seis meses.

Direito autoral fomenta a economia em 2021

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