A partir de abril, os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) serão abertos ao público em geral, não estando mais restritos àqueles considerados investidores qualificados – que possuem ao menos R$ 1 milhão em aplicações financeiras ou certificação profissional do mercado de capitais. A alteração aconteceu no dia 23 de dezembro de 2022, depois que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou uma série de novas e aguardadas regras para reger os fundos de investimentos.

Para entender quais são as mudanças e o que o mercado pode esperar a partir de abril, o Barcellos Tucunduva Advogados – um dos escritórios líderes em FIDCs no país – convida representantes do setor e a CVM para um debate, em 3 de março próximo, sexta-feira, em sua sede, na capital paulista. O evento, presencial e com vagas limitadas, também terá transmissão online pelo Youtube.

Para o advogado Otávio Augusto de Lara Borsato, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados e especializado em Mercado Financeiro, de Capitais e Fundos de Investimento, a flexibilização dos FIDCs é um grande sinal da maturidade do mercado e vai trazer impacto positivo para a indústria como um todo. “A norma veio muito moderna, veio melhor do que o proposto na audiência pública: a CVM acatou muitos dos comentários dos participantes do mercado”, avalia.

Vale lembrar que os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios são capazes de oferecer bons rendimentos, mas são arriscados. O principal atrativo de um FIDC como investimento é sua rentabilidade em relação a outros investimentos de renda fixa: pode alcançar 120% do CDI em média, por exemplo.

Os FIDCs aplicam em direitos creditórios – ou créditos a receber, como dívidas parceladas no cartão de crédito, por exemplo. Tais créditos são vendidos aos FIDCs que, por sua vez, emitem cotas que são adquiridas pelos investidores. Em outras palavras: os FIDCs aplicam créditos formados por contas a receber de uma empresa. Em 2022, a categoria foi a segunda que mais captou dinheiro, com entrada líquida de R$ 22 bilhões até novembro, ficando atrás apenas da classe de renda fixa.

Serviço:

Evento: Impactos do Novo Marco Regulatório de Fundos de Investimento nos FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios)

Presencial e online

3 de março de 2023 – sexta-feira

Das 9h às 12h (8h30 – welcome coffee)

Local: Auditório do escritório: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1726, Auditório, Itaim Bibi

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf88wY5_z233JzbI_USXRWWQGsdXamPgy-CKmhZbibrWjAs8A/viewform

Palestrantes:

Otavio Borsato, sócio da área de mercado de capitais do Barcellos Tucunduva Advogados

Bruno Gomes, superintendente de Securitização da CVM

Ana Racy, diretora de Administração de Recursos da FIDD DTVM

Fernando Fontes, CEO da CERC

Linconl Rocha, presidente da Pagos;

Maria Eduarda Suppi Ferrari, head de Legal & Compliance da Empírica Investimentos