Penal. Procesual penal. Calúnia.

Crime tipificado no artigo 138 do CP.

Indenizatória. Corte no fornecimento de energia elétrica em função de alegada fraude no consumo de energia. Light.

Sentença. Nulidade. Extra Petita.

Recurso de embargos. Custas judiciais. Isenção. Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Crime Cibernético

Crime Cibernético - pornografia infantil na internet: as dificuldades jurídicas em combatê-la e os meios de prevenção 

Negativa de conserto de aparelho de celular adquirido no exterior não gera indenização

A autora informa que adquiriu aparelho celular nos Estados Unidos da América e, ao utilizá-lo no Brasil, esse apresentou vício, sendo negado, pela empresa fabricante o conserto do produto pela garantia ou por meio de contrapartida pecuniária

Recurso de agravo de instrumento. Medida cautelar inominada.

Ausência de documentos que comprovem a alegação.

Resolução nº 23.216, 2 de março de 2010.

Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito.

Tributário. ISS. Base de cálculo. Impossibilidade da análise da legislação infraconstitucional e do reexame de provas (Súmula 279).

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário.

Delito de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no art. 337-A, I, do Código Penal. Omissão de informações relativas a empregados nas GFIPs.

Ausência de prova do dolo na ocorrência do fato. Provas testemunhais frágeis. Incidência do art. 386, inciso VI, do código de processo penal. Absolvição.

Condenação mantida. Prova firme e coesa. Tentativa. Reincidência. Incabível a substituição.

Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.

Não há ferimento aos arts. 471 e 473 do CPC quando se trata de decisão não inserida entre aquelas que geram preclusão ou coisa julgada.

A competência da Câmara dos Deputados nos processos do 8 de janeiro

Ives Gandra da Silva Martins reflete sobre o conflito entre os Poderes no Brasil e a busca pela independência e harmonia, destacando as tensões entre Legislativo e Judiciário

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Direito Eletrônico: Questões Jurídicas na Era da Tecnologia

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