HC. Artigos 12 e 14 da Lei n. 6368/76 e art. 243 da Lei n. 8069/90. Excesso de prazo não configurado.

Resolução nº 23.219, 2 de março de 2010.

Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências.

Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de viajar com cão-guia

O autor da ação embarcou sozinho e a empresa aérea deve indenizá-lo em R$ 20 mil.

Webinar do CAM-CCBC discute “Recuperação Empresarial e Mediação”, com apoio da CIArb Brazil Branch

Webinar do CAM-CCBC discute “Recuperação Empresarial e Mediação”, com apoio da CIArb Brazil Branch.

ANS torna obrigatória cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde

A resolução publicada nesta segunda (29) no Diário Oficial torna obrigatório a inclusão da pesquisa de anticorpos IgA, IgC ou IgM.

Cobrança de dívida ativa em Santarém

Cartórios de protesto passam a cobrar devedores do fisco

Porte e comércio ilegal de armas de fogo podem ser considerados crime hediondo

Proposta deve amenizar a situação da criminalidade

Justiça isenta banco de indenizar correntista enganada

Mulher confiou cartão a criminoso que se identificou como funcionário

Ação contra legalidade de milho transgênico da Bayer será julgada nesta quinta-feira

Liberação de venda está suspensa desde 2007 por falta de plano de monitoramento

Família consegue ressarcimento de passagem de cruzeiro marítimo

Turistas poderiam desmarcar a viagem com dez dias ou mais de antecedência para receber de volta o valor do pacote adquirido, por esse motivo a empresa se negou a ressarcir os clientes

Operadoras de telefonia devem indenizar cliente por descaso

Bloqueio indevido da linha atinge direito da personalidade, por violação à dignidade

Reforma política e inclusão digital dos advogados são prioridades da OAB

"Nossa meta interna é cuidar da valorização do advogado. No plano externo, nossa obrigação é a reforma política?, explicou presidente da Ordem

Medidas dos juízes federais para dificultar atuação processual da União são ilegais e antiéticas

"O juiz não pode se valer de seu cargo para qualquer outra atividade que não seja a jurisdição?, afirmou o presidente do CJF

Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica