Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros

As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.

Afinidade.

Já foi dito: os afins se atraem. Afinidade é, em última análise, relação de semelhança.

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

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TJ mantém guarda de filha com a mãe

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Empregador é responsável pela segurança de empregado

OAB vai a CNJ contra juiz que teria perseguido advogado

Reclamação disciplinar contra o juiz federal.

Crimes de exploração sexual. Cárcere privado. Manutenção de casa de prostituição. Rufianismo. Tráfico internacional de mulheres.

Exploração sexual de menores. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena. Impossibilidade. Sentença mantida.

Advocacia administrativa. Art. 117, XI, da Lei nº 8.112/90.

Atipicidade. Demissão. Princípio da proporcionalidade.

Furto privilegiado. Redução da pena de multa. Possibilidade. Fixação em desacordo com o critério trifásico. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.

Compliance: descompasso entre prática e discurso das empresas aumenta número de denúncias

Segundo o Martinelli Advogados, as mudanças na CLT, estabelecidas pela Lei 14.457/2022, tornaram obrigatória a implementação de canal de denúncia anônimo e os programas de treinamentos.

Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”

Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical

Determinada a reintegração de trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por responder a processo criminal

A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, além dos salários desde a dispensa até a efetiva reintegração.

TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados

A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo.

Exigência de vacinação e poder diretivo do empregador

Por Gisela da Silva Freire.

Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo

A decisão é da Terceira Turma.

Ordem dos Advogados do Brasil repudia criminalização da advocacia

Zelar pela Constituição Federal não é apenas tarefa, mas dever juramentado por todos aqueles que escolheram a defesa da Justiça como profissão.