TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Exame de Ordem aprova 18,32% dos canditados

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

São impenhoráveis o microondas, a tevê, o ar-condicionado e a linha telefônica

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

Questões de Direito Administrativo

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de 1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

Está mantida a decisão que permitiu o pagamento do precatório de mais de R$ 25 milhões referentes ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.