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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2021 - 11:59

Sou única filha viva, preciso mesmo fazer Inventário dos bens deixados pelos meus pais?

e distribuir apenas o que sobejar e a quem de direito, permitindo a disponibilidade dos bens.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2021 - 09:38

Direito de Habitação mesmo se a viúva for dona de diversos outros bens imóveis?

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 09:55

Não pretendemos fazer Inventário. Podemos vender os bens da herança sem processo judicial?

Em que pese o direito de Saisine e a transmissão imediata da herança em favor dos herdeiros, mesmo SEM inventário, somente a realização do mesmo pode regularizar, por exemplo, o Registro Imobiliário.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 10:55

Mantida desconsideração da personalidade jurídica de empresa que indicou bens de baixa liquidez

trabalhador, pois os bens indicados à penhora são de baixa liquidez e não atendem à satisfação do débito trabalhista.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 16:12

Apreensão judicial de bens de joalheria devedora de aluguel em Shopping é autorizada

A decisão é do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 09:40

TCU decide não prorrogar bloqueio de bens de Dilma por prejuízos com compra de Pasadena

Em outubro de 2017, tribunal havia determinado o bloqueio de bens de seis ex-conselheiros e
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 16:38

Turma mantém homologação de partilha de bens independente de pagamento de impostos

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 14:26

Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de multa por litigância de má-fé.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 11:56

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos

Suposta ofensa ao artigo 535 do CPC.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 12:37

Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém bloqueio de bens do ex-presidente Lula

A decisão, em liminar, foi do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que indeferiu mandado de segurança da defesa do petista.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 11:47

Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis Extrajudicial

Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 11:55

Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento

Para os ministros, os bens acumulados durante o matrimônio também não se comunicam.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 16:06

Nulidade de cláusula que estabelece leilão de bens de espólio não invalida testamento

Herdeiros de dois relacionamentos estão em conflito.
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 11:31

Execução fiscal: os requisitos para decretação de indisponibilidade de bens do devedor

Examina-se o comando do art. 185-A do CTN, segundo o qual a indisponibilidade de bens torna-se
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 09:07

Reconhecida prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis

A decisão altera jurisprudência em sentido contrário ao da que vinha sendo aplicada desde o início da década de 90
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 14:23

Operação Solidária: TRF4 mantém bloqueio de bens de executivos da Magna

Dois executivos que respondem a processos de improbidade administrativa relativos à Operação Solidária, que investigou o desvio de verbas públicas destinadas à merenda escolar, à saúde e a obras do município de Canoas (RS)
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 09:34

Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os
Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 10:53

Consulado de Portugal em SP terá bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista

Portugal em São Paulo, com a possibilidade de penhora de bens não relacionados à missão diplomática
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 15:00

Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

separação de bens. Posteriormente, o casal pleiteou a alteração para o regime de comunhão parcial
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 12:00

Doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens é válida

Entendimento é da 3ª turma do STJ

Exibindo resultado de 401 até 420 de um total de 13069

e distribuir apenas o que sobejar e a quem de direito, permitindo a disponibilidade dos bens.

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.

Em que pese o direito de Saisine e a transmissão imediata da herança em favor dos herdeiros, mesmo SEM inventário, somente a realização do mesmo pode regularizar, por exemplo, o Registro Imobiliário.

trabalhador, pois os bens indicados à penhora são de baixa liquidez e não atendem à satisfação do débito trabalhista.

A decisão é do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Em outubro de 2017, tribunal havia determinado o bloqueio de bens de seis ex-conselheiros e

A decisão foi unânime.

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de multa por litigância de má-fé.

Suposta ofensa ao artigo 535 do CPC.

A decisão, em liminar, foi do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que indeferiu mandado de segurança da defesa do petista.

Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis

Para os ministros, os bens acumulados durante o matrimônio também não se comunicam.

Herdeiros de dois relacionamentos estão em conflito.

Examina-se o comando do art. 185-A do CTN, segundo o qual a indisponibilidade de bens torna-se

A decisão altera jurisprudência em sentido contrário ao da que vinha sendo aplicada desde o início da década de 90

Dois executivos que respondem a processos de improbidade administrativa relativos à Operação Solidária, que investigou o desvio de verbas públicas destinadas à merenda escolar, à saúde e a obras do município de Canoas (RS)

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os

Portugal em São Paulo, com a possibilidade de penhora de bens não relacionados à missão diplomática

separação de bens. Posteriormente, o casal pleiteou a alteração para o regime de comunhão parcial

Entendimento é da 3ª turma do STJ

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