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Exagero em charge não gera dano moral, decide STJ

TJ-RS se divide sobre culpa da indústria do fumo

Presidente do PTB diz que PT pagava mesada a deputados

Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Não se pode fazer o mesmo pedido em ações diferentes

Corregedoria manda abrir unidades judiciárias em São Paulo

Habeas corpus. Penal. Apropriação indébita previdenciária.

Inviabilidade da aplicação do princípio da insignificância: alto grau de reprovabilidade da conduta e ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado.

Dono de bar acusado de homicídio é condenado a 15 anos de prisão

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Acusado de homicídio e tentativa em Planaltina é absolvido

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Acima do bem e do mal!

O presente artigo discorre sobre a prisão do senador petista Delcídio Amaral

Juíza determina cassação de mandato de vereador

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Homem é condenado por assalto a cobradora de ônibus

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Dupla acusada de extorquir comerciante é condenada

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