Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

MP decide se afasta acusado de matar jovem em Bertioga

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Casal deve assumir compromisso no processo judicial

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Rede de supermercados não pode fazer revista íntima

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Desembargador contesta suspensão da distribuição no TJ-SP

Dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais. Bem jurídico tutelado pela norma penal.

Rol taxativo. dolo genérico. Autoria. Domínio do fato comprovado em relação à parcela dos acusados.

Acima do bem e do mal!

O presente artigo discorre sobre a prisão do senador petista Delcídio Amaral

Execução penal. Regime fechado. Prisão domiciliar. Admissibilidade, em situações excepcionais, muito bem caracterizadas.

Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

A decisão teve origem em ação indenizatória ajuizada por uma sociedade esportiva e recreativa contra um antigo gestor, na qual pleiteou a reparação de prejuízos imputados ao ex-dirigente.