Consórcio de imóvel. Desistência de consorciado. Restituição das quantias pagas. Dispositivos do CDC. Lei nº 8.078/90, norma de ordem pública e interesse social.

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Ação negatória de paternidade

Indenização. Registro indevido de nome no SERASA e SPC. Ressarcimento por danos morais devidos.

Ação mandamental ajuizada pelo Ministério Público. Negativa de vaga a criança em estabelecimento de ensino infantil na municipalidade.

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Mantida condenação por roubo de boné

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

STJ concede alvará de soltura a empresário

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.

Carro roubado em estacionamento gera indenização

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Impugnação ao Valor da Causa

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem