SDC mantém exclusão de cláusula de acordo que impedia greve

O direito à greve é irrenunciável e não pode ser objeto de negociação sindical coletiva.

Resolução aprovada pelo CNJ dará maior transparência às atividades do Judiciário

Resolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada na última terça-feira (09/06) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confirmada soltura de acusado de homicídio e furto qualificados sem julgamento há mais de dois anos

Em dezembro passado, o ministro Celso de Mello, relator do processo, já havia concedido liminar, determinando sua imediata soltura, depois de ele permanecer preso por mais de ano e meio, sem ter sido julgado pelo júri popular.

Indenização em valor superior ao da postagem depende de prova do conteúdo e do valor de correspondência extraviada

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de maio, decidiu que, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? ECT tem responsabilidade objetiva (independente de culpa)

Discussão judicial obsta positivação de nome de devedor em cadastro

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A. e manteve decisão de Primeira Instância que concedera pedido de antecipação de tutela formulado pelo ora agravado a fim de que o nome dele fosse excluído do banco de dados restritivos até o julgamento de uma ação revisional de contrato bancário.

Cosern deve indenizar usuária por corte de energia

Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição

Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína

Claro terá de indenizar consumidora por erro em registro de celular

Oficiais de justiça não podem acumular indenização de transporte e diária

Serasa paga dano moral por negativar mãe de estudante

Indenizatória. Corte no fornecimento de energia elétrica em função de alegada fraude no consumo de energia. Light.

Indenização por danos morais. Procedência do pedido inicial. Recursos. Estabelecimento comercial. Reforma da sentença.

STJ afasta liminar em ação de reintegração de posse sem rescisão de contrato

Em caso de jornada reduzida, pagamento deve respeitar salário mínimo hora

OAB: deputados têm que devolver o que gastaram com a farra das passagens

Corretagem imobiliária configura relação de trabalho

STJ anula julgamento que isenta empresa férrea de indenização por morte de pedestre