Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

TST mantém principio que nega prevalência de uma só cláusula

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de três aposentados do Banco do Estado de São Paulo S/A Banespa de obter duas vantagens previstas em convenção coletiva dos bancários em detrimento de acordo coletivo negociado posteriormente

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Sociedade de advogados irregulares?

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Questões sobre arbitragem

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Petições urgentes não têm de ser submetidas a distribuidor