Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Deputado federal eleito pede habeas corpus para ser mantido em liberdade

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Entidade questiona súmula sobre contribuição confederativa

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.