TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Despejo por infração contratual

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade