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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 09:31
Confecção pagará parcelas rescisórias a representante que prestou serviços por mais de dez anos
A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 16:57
Justiça condena advogado a pagar indenização por não ter repassado dinheiro para cliente
O valor da causa foi liberado na Justiça, mas o advogado não prestou contas do recebimento da ação e apropriou-se da quantia
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 12:08
Novo relator vota por continuidade de processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética
Essa é a 8ª reunião sobre cassação; nova tentativa de adiamento foi rejeitada
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 11:46
HSBC é condenado por litigância de má-fé e por obrigar Justiça a determinar busca e apreensão de CTPS
Condenado a reconhecer o vínculo de uma ex-estagiária, o banco não cumpriu a determinação e o juízo teve de autorizar busca e apreensão do documento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:58
Apelação e reexame necessário. Ação ordinária. Fornecimento gratuito de Fármacos
Responsabilidade dos Entes Federativos pelo funcionamento do Sistema Único De Saúde
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 17:16
Plenário julgará HC que discute atuação do Ministério Público em crimes sexuais contra vulneráveis
O habeas corpus discute se o artigo 225 do Código Penal (CP) – que dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos crimes sexuais contra vulneráveis – foi ou não recepcionado pela Constituição de 1988
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 15:19
Madeireira é responsável pela morte de operador de motosserra mesmo com o fornecimento de EPIs
Ele trabalhava sozinho e morreu de traumatismo torácico com a queda de um eucalipto
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 12:36
Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias
De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 08:58
União questiona aplicação de multa a advogado público federal por descumprimento de decisão
A União interpôs agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo foi deferido em parte para reduzir a multa diária ao valor de R$ 100,00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 15:44
Apelações Criminais. Tortura. Lesão Corporal. Maus Tratos
Não acolhimento. Circunstâncias dos fatos que justificam a adoção de quantum superior à fração mínima. Pena mantida. Recursos não providos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 16:41
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Benefício da justiça gratuita. Entidade filantrópica. Deserção
Responsabilidade subsidiária. Ente público. Convênio com entidade privada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 12:19
Agravo de Instrumento. Horas Extraordinárias. Divergência Jurisprudencial
O agravo de instrumento não é meio hábil para a correção ou o acréscimo de razões não expressadas no recurso que se intenta destrancar, ocorrendo a preclusão relativa à pretensão de debate de questões não apreciadas pelo Juízo de admissibilidade
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 17:05
Corregedoria Geral de Justiça reafirma obrigação dos magistrados em receber advogados
O procedimento que gerou o comunicado foi aberto a pedido da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, por provocação do presidente da OAB de Ribeirão Preto, Domingos Assad Stocco, alertando que magistrados daquela Comarca não estavam cumprindo o dever legal de atender os advogados
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 11:55
Vendedor de passagens da Expresso Guanabara não receberá adicional por despachar bagagens
Para a Turma, a atribuição é consequência da atividade de bilheteiro e não exige conhecimentos específicos que configurariam a acumulação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 13:59
Salário pago por fora. Aluguel de motocicleta. Natureza jurídica
Horas Extras. Alegações não comprovadas de descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador. Rescisão indireta não configurada
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 15:31
ECT é condenada por cancelar transferência de operador após sua mudança com a família
A transferência do operador foi revogada 17 dias depois do pedido ser deferido, pelo fato de a cidade mineira não ter vaga compatível para a sua função. Ele alegou ter sofrido prejuízo financeiro e psicológico com o ato da empregadora e pediu indenização por danos morais e materiais, como a reparação dos custos da mudança e o pagamento de adicional de transferência
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 11:09
O fim do fator previdenciário
O ano de 2015 está sendo um ano atípico no Brasil, e não apenas pelas operações da Polícia Federal envolvendo a relação de políticos com as grandes estatais do país
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 16:00
Jovem acusado indevidamente de furto, será indenizado por danos morais e materiais
Padaria foi condenada a pagar R$ 5 mil a jovem acusado de furtar um par de chinelos
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 17:10
Presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez recorrem ao STJ
Defesas de executivos, presos desde junho na Lava Jato, entraram com habeas corpus na Corte
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 10:27
STF nega suspensão de decisões sobre concurso de secretaria em PE
A decisão do ministro foi tomada na análise do pedido de Suspensão de Segurança (SS) 5026, apresentado pelo Estado de Pernambuco
