ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

e garantir uma maior segurança jurídica. O precedente adotado no Brasil, todavia, serve para

Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime

Consumidora será indenizada por falha em entrega de Smart TV

A decisão determinou que os réus promovam, solidariamente, a entrega do aparelho no endereço da autora, sob pena de multa diária

Clipping de Legislação (29 de Maio a 02 de Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Ex-delegado da PF pagará multa de R$ 500 mil por desviar R$ 500 em SP

Além de perder os direitos políticos por oito anos, o ex-delegado deverá pagar multa de R$ 500 mil no prazo de 15 dias, a partir da notificação

Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral

Juros legais devem incidir a partir da data de inscrição do consumidor nos serviços de proteção ao crédito

Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h

De acordo com o Tribunal Regional da 2ª Região, o empregado tinha até as 18 horas para interpor os embargos, mas o fez somente às 22h34m, por meio do sistema e-doc. Assim considerou que estavam intempestivos, fora do prazo.

Pugliese e Gomes inaugura filial em Florianópolis

Advogados já atendem o público catarinense há 15 anos.

Limitação à área de cobertura de celular gera direito a horas de sobreaviso

A proibição do empregado de não ultrapassar a área de alcance do funcionamento do bip ou telefone celular limita a liberdade de locomoção e caracteriza o direito a receber horas de sobreaviso.

OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito

"A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País".

Caroneiro que sofreu lesões físicas e mentais tem indenização majorada

Anomalia em feto leva OAB-MS a pedir na Justiça interrupção de gravidez para salvar vida da mãe

Os médicos são taxativos em afirmar que essa situação representa risco de morte não apenas para o feto como para a própria mãe, T.S.A, se a gestação continuar, explica a advogada Delasnieve Miranda Daspet de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS.

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Lula já admite crescer menos de 5% em 2007

Justiça do Maranhão faz leilão com 96% de produtividade