Apelação cível. Cartão de crédito. Encargos contratuais. Limitação dos juros remuneratórios à média do mercado. Possibilidade.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Hipercard - Banco Múltiplo S/A, contra sentença proferida

Santander terá de indenizar cliente que recebeu cartão não solicitado

A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 10 mil, por

Adicional de transferência: TST reforma decisão do TRT/PR

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que negou a um bancário do Banco do

Compensar cheque fraudado por terceiro gera dever de indenizar

-corrente, por evidente falha na prestação do serviço pelo banco.

Cheque devolvido por engano gera indenização

O Banco do Brasil S/A terá que pagar cinco mil reais, mais juros e correções, a um correntista por

STJ reduz valor de indenização a ser paga pelo HSBC por extravio de talão de cheques

da indenização a ser paga pelo HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo a uma cliente que teve dois

Bancário demitido na véspera de cirurgia ganha indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Meridional S.A. ao

Condenada instituição bancária por empréstimo inexistente.

Capital e condenou o Banco Cruzeiro do Sul S/A ao pagamento em dobro de todos os valores consignados

Seguro vinculado a cartão de crédito só vale se acidente ocorrer em trecho comprado com o cartão.

trechos cujas passagens tivessem sido compradas por intermédio do cartão de crédito do banco acionado.

TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé

Diversidade geracional no Direito Empresarial será tema de debate no Instituto dos Advogados

Direito Empresarial, com discussões sobre passado, presente e futuro da área, no dia 7 de outubro, com transmissão online e emissão de horas de estágio pela OAB/RJ

Brasil registra recorde de 132 mil casos conhecidos de Covid em 24 h; média móvel também supera pior marca

pelo consórcio de veículos de imprensa. Foram 317 mortes registradas em 24 horas; média móvel de

Covid e Corrupção: tempos de vigilância

e jornalísticos em todas as áreas tem tido destaque quase às 24 horas do dia. Porém, temos visto o

Igreja é condenada em R$ 15 mil por perturbar sossego de vizinha

domingos, chegando muitas vezes à duração de seis horas e a ultrapassar às 22:00 h, adentrando à madrugada.

TJSP condena mulher a cinco anos e 20 dias de reclusão por tortura e corrupção de menores

– que, por cinco horas, sofreu agressões físicas, teve o cabelo cortado e suas imagens divulgadas nas redes sociais, tornando-se alvo de humilhações.

Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente

ano na operação de um caminhão basculante e alegou que sua jornada de trabalho chegava até a 14 horas e ele permanecia sentado todo esse tempo

Reconhecido o direito de matrícula em universidade a estudante prejudicado por movimento grevista

matrícula se comprovasse carga horária mínima de 300 horas, registrada no histórico escolar, a impetrante não teria tal requisito

Mulher impedida de amamentar após falso resultado de HIV é indenizada

realização de exames. Algumas horas depois, ela foi comunicada de que o exame obteve resultado

Juiz exige que agentes prisionais garantam direitos básicos nos presídios

horas, prestar informações sobre o cumprimento das medidas indicadas, assim como identificar

Unimed Pelotas deve indenizar motorista de ambulância que teve perda auditiva

ele, quase sempre com a sirene acionada. A jornada de doze horas de trabalho nessas condições