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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 15:15
Intimação postal entregue a terceiro no dia em que notificado foi preso é nula
É nula intimação via postal recebida por terceiro no mesmo dia em que acusado foi preso em flagrante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:08
Recurso especial representativo de controvérsia.
Privilégio da união na manutenção do serviço público postal. Entrega de carnês de IPTU por agentes administrativos do município. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:36
Franquias postais pedem que STF mantenha contratos vigentes entre ECT e franqueados
Liminarmente, a associação pede que sejam mantidos os contratos de franquia postal vigentes até que sejam regularizados.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 09:13
Citação do Banco do Brasil entregue em Brasília é inválida em processo ajuizado no RJ
O banco foi julgado à revelia porque não foi à audiência.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 15:59
Taxa de despacho postal é considerada abusiva e Correios devem restituir consumidor que já havia pagado o frete do produto
Cobrança de taxa de despacho postal pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a consumidor
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 15:44
Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos
O banco Bradesco foi condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos por ter utilizado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de indenização. ECT. Correspondência não entregue. Configurado o nexo etiológico. Dano moral.
correspondência, do que realmente o cumprimento de uma determinação legal da alega Lei Postal.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 14:28
Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal
O colegiado acompanhou o relator do conflito de competência, ministro Joel Ilan Paciornik, para quem, sendo conhecido o endereço designado para a entrega, a fixação da competência no local de destino da droga propicia mais eficiência à investigação e mais rapidez ao processo.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 11:06
Nova súmula exige aviso de recebimento quando citação for por correio
obrigatoriedade do aviso de recebimento nos casos de citação postal.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:20
ECT indenizará advogado que perdeu prazo de recurso
STJ reconheceu dano moral sofrido por advogado que teve recurso julgado intempestivo por atraso na remessa postal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos
Sentença Trabalhista.
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:49
Lei nº 12.400, de 7 de abril de 2011.
Altera a Lei no 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Carteiro/agente de correios que executava serviços para clientes do Banco Bradesco.
Assalto sofrido na agência da ECT. Danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 10:53
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 16:38
Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos
Atendimento em banco.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 07:03
Rider destaca criação, no TRT-ES, de juízo auxiliar de execução
Com o Detran/ES, já existe um convênio que possibilita verificar, por meio de consulta ao banco de
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 12:03