Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Desconto de 50% na Obra Contratos - Modelos e Jurisprudência Relacionada

BRB é condenado por cortar cheque especial de cliente sem aviso prévio.

Sentença Civil.

Apelação cível. Ação de preceito cominatório.

Pedido de cancelamento de desconto de parcelas de financiamento imobiliário em folha de pagamento.

Responsabilidade civil. Danos morais. Agência bancária. Travamento da porta giratória detectora de metais. Impedimento de acesso ao cliente. Excesso configurado.

Abuso de direito. Danos morais caracterizados. Montante. Critérios de fixação.

Sistema Financeiro de Habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

Dano moral. Caracterização. Ofensa ao princípio do valor humano.

Civil e processual civil. Duplicatas. Protesto indevido. Inscrição indevida do nome do autos nos cadastros de proteção.

Minoração.

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