Ordenar por:
-
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:31
Motorista de ônibus obrigado a descarregar bagagens de passageiros deve receber por acúmulo de funções
O motorista receberá adicional por acúmulo de funções de 20% sobre o salário base, durante todo o contrato de trabalho.
-
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 10:53
Mantida decisão que negou periculosidade a agente de aeroporto que trabalhava junto a raios-X de bagagens
Na reclamação, a agente alegou que trabalhava em área de risco, exposta à radiação ionizante dos scanners, sem o uso de qualquer equipamento de proteção. Ela requereu o pagamento de periculosidade no percentual de 30% do salário, além dos reflexos nas demais verbas.
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 14:56
Extravio de bagagens em viagens internacionais: o entendimento do STF sobre a Convenção de Varsóvia e de Montreal
O escopo do presente é analisar o tratamento jurídico ao extravio das bagagens em viagens internacionais, à luz do entendimento do STF.
-
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 10:31
Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma
O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao considerar válida a ação na qual agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em abordagem rotineira a ônibus interestadual, localizaram 30 quilos de maconha na bagagem de uma mulher e de um adolescente.
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:51
Advogado orienta viajantes que tiverem problemas com viagens aéreas
Do cancelamento de um voo ao extravio de bagagens, a legislação está sempre do lado de quem acabar sendo lesado por problemas causados por companhias
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:50
Mantida indenização a consumidora que teve mala extraviada
Câmara manteve indenização por danos morais de R$ 9,3 mil e por danos materiais de 1,9 mil reais em razão de extravio de bagagens de passageiro
-
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 17:30
Agente de bagagem da TAM vai receber adicional de periculosidade
Segundo a perícia, o agente estava exposto ao risco porque a carga e a descarga de bagagens ocorriam junto com o abastecimento da aeronave
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 16:50
Uber deverá ressarcir passageiro que teve mochila furtada durante corrida
Justiça de MG considerou que caberia ao Uber zelar pela segurança do passageiro e de suas bagagens.
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 16:44
Companhia aérea europeia é condenada por impedir o transporte de bagagem de mão
Ao se apresentarem para o embarque, foi dito ao casal que eles deveriam despachar as bagagens de
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 17:10
Homem que alegou furto de R$ 58 mil em cofre de hotel perde ação por falta de provas
O hotel, sustentou que o homem chegou ao hotel sem bagagens, não carregava nada nas mãos e nenhuma menção fez sobre portar dinheiro consigo
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:15
Check in no autoatendimento não deve ser obrigatório
de se dirigirem direto ao balcão de despacho de bagagens, o que ocasionou perda do voo e necessidade de comprar novo bilhete
-
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:30
Empresas aéreas são condenadas por atraso de voo em conexão e extravio de bagagem
As duas passageiras serão indenizadas moralmente em R$ 15 mil reais em razão do atraso do voo com destino à Austrália e extravio de suas bagagens
-
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 17:10
Indenização a passageira que ficou paraplégica em acidente de trânsito
danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens
-
Legislação » Resoluções Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
Resolução nº 1.432, de 26 de abril de 2006
Estabelece procedimentos para o transporte de bagagens e encomendas nos ônibus utilizados nos
-
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:56
Pouso obrigatório decorrente de óbito em aeronave não gera indenização
quanto ao extravio das bagagens, fixando-a em R$ 2 mil para cada passageiro.
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 14:34
Com resolução da Anac, consumidor terá uma relação desvantajosa com as empresas aéreas
Aviação Civil (Anac) para as franquias de bagagens colocará o consumidor numa relação de desvantagem em relação às companhias aéreas.
-
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 18:30
Mutirão da gol analisa 241 processos
diversos transtornos vivenciados pelos clientes, principalmente extravio de bagagens e atrasos em vôos
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 15:40
Nova regra da Anac prevê indenizar, na hora, perda de mala
Anac. A medida visa substituir a norma atual sobre bagagens, que é de 2000
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:36
Indenizatória. Insurgência da demandada. Prestação de serviço rodoviário deficitário.
chegar ao destino final. Doença lombar e necessidade de carregamento de bagagens sem o auxílio da empresa.
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:45
Passageira será indenizada por excesso de conexões em viagem de ônibus
de carregar sozinha as bagagens. Com quatro malas, chegou ao final do trajeto com 32 tíquetes de bagagem, em decorrência das conexões