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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 16:26
INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que perdeu a visão
A decisão foi proferida por unanimidade pela 6ª Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 12:56
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 16:20
Benefício de Prestação Continuada da LOAS
Por Alexandre Triches.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:31
TRF3 garante benefício assistencial a mulher hipossuficiente com esquizofrenia
Conforme legislação, sobrinhos não estão incluídos no conceito de família para composição de renda.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 17:42
TRF3 confirma direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial
Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 11:06
Projeto de Lei concede salário temporário para mais pobres durante pandemia
O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 13:11
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:24
Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria
A decisão foi proferida por unanimidade.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 10:28
Tribunal restabelece benefício assistencial de mulher com deficiência mental
O julgamento, ocorrido na primeira sessão do colegiado em 2020, no dia 4/2, determinou ainda que o pagamento seja feito em no máximo 30 dias.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:38
Concedido benefício assistencial a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos
O colegiado levou em consideração que a idosa reside com o marido e que o grupo familiar possui renda proveniente somente da aposentadoria de um salário mínimo do homem, configurando a situação de risco social em razão de despesas com alimentação, medicamentos e atendimento médico.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 12:02
Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial
Julgada procedente a ação, ficou determinada a concessão do benefício no valor de um salário mínimo em favor da menina, bem como o pagamento das diferenças vencidas desde que a mãe entrou com requerimento
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:22
Comissão diminui idade para saque do PIS/Pasep
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 5732/09, do Senado Federal, que permite que o trabalhador com mais de 60 anos saque seus recursos acumulados no PIS/Pasep.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 16:07
Projeto concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo
Benefício deverá ser concedido até alcançarem o direito à aposentadoria; os deputados ainda precisam analisar a proposta
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 16:02
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 15:03
Acesso de beneficiários de programas sociais a empréstimos consignados é constitucional, decide STF
Para o colegiado, o aumento dos limites de crédito e de público-alvo não afrontam a Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 14:44
Aprovado Projeto de Lei de Mara Gabrilli que garante indenização e pensão às pessoas com Zika vírus
Valor de R$ 50 mil será pago em parcela única e sem cobrança de Imposto de Renda, assim como é isenta a pensão especial vitalícia.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 15:37
Tribunal concede benefício assistencial a jovem cega
A autora da ação também receberá as parcelas retroativas desde a data do requerimento administrativo, feito em julho de 2011.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 16:47
Aposentado que recebe mínimo poderá ter acréscimo de valor por idade
O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:47
Projeto permite que desempregado saque PIS-Pasep após 3 meses
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7155/10, do Senado, que libera o saldo da conta individual do PIS-Pasep ao trabalhador desempregado há pelo menos três meses.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 12:45
Comissão aprova projeto que exclui indenizações do cálculo da renda máxima para benefícios sociais
Projeto poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.