Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Ministério Público quer proibir venda de livro do bispo Edir Macedo

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

Justiça condena falsificador de documentos

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Referendo sobre armas pode sair na próxima semana

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n o 1.983, de 14 de agosto de 1996, para estabelecer o prazo de validade do passaporte para estrangeiros e do " laissez-passer ", conceder validade para múltiplas viagens ao " laissez-passer " e dispor sobre o recolhimento desses documentos.

Quem é a mulher brasileira?

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas compras realizadas em sites internacionais

Por Aliane Kelly Jacobino Alves e Rayane Mayara Lourenço Rodrigues.

Mandado de segurança. OAB. Função de conciliador em Juizado Especial Cível.

Pátria plurilegal

O presente artigo discorre sobre temas relacionados ao Direito Constitucional.

CAM-CCBC publica orientação sobre uso de IA nos processos que administra

Atento ao uso crescente da tecnologia pelos participantes dos processos, Centro de Arbitragem propõe discutir o tema de maneira transparente e a utilização responsável das ferramentas de IA

Justiça aciona desenvolvedores e distribuidoras do jogo Hunting Sniper por práticas abusivas

Usuário processa Google, Apple e Hunting Sniper por práticas abusivas. Ação denuncia monetização predatória e pede indenização de R$ 50 mil na Justiça

FGV Direito Rio realiza evento sobre ações de reparação de danos concorrenciais

Será no dia 13 de julho, às 9h, no Youtube, quando apresenta resultados de projeto.