Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Município indeniza comerciante

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Justiça do Rio nega pedido de indenização de árbitros

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial