Adesão a demissão voluntária não impede seguro-desemprego

Conforme decisão unânime da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, A adesão a Programa de Demissão Voluntária, ou a qualquer outro assemelhado, não obsta o recebimento do seguro-desemprego, já que a rescisão contratual se deu sob a modalidade de dispensa sem justa causa.

TST remete à Justiça Comum ação movida por oficial de justiça

Indícios e circunstâncias reais contam na apuração do salário extra-folha

Acompanhando voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, a 9ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual a empresa reclamada foi condenada à integração salarial de parcela paga a título de produção, mas realizada à margem dos recibos salariais.

Médico legista terá aposentadoria diferenciada

Os servidores que trabalham em condições insalubres têm direito a contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.

Vara Criminal deve analisar reclamação de preso quanto à remuneração por trabalho

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Dourados declarou-se incompetente para analisar a questão.

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Sites estrangeiros ridicularizam bloqueio do YouTube no Brasil

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

Mantida responsabilidade subsidiária de município que não demonstrou fiscalização em contrato de terceirização

O Município deverá arcar com todas as verbas trabalhistas devidas.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Mackenzie Rio: o Carnaval não é feriado nacional e cada estado definirá a regra

Por Isabelli Gravatá

Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual

Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação de carga horária pela empregada.