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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:30
PM e estado são condenados solidariamente por morte de menino
Depois de se envolver em briga, menino buscou fugir do PM, foi perseguido, e morreu ao tentar atravessar rio a nado e ser levado pela correnteza
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 16:20
Plano não comprova doença pré-existente e deve indenizar
A seguradora deverá indenizar em R$ 6 mil reais por não autorizar a cirurgia de uma usuária sob a argumentação de esta é portadora de uma doença preexistente sem comprovar
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 14:55
Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negar autorização para tratamento
Sulamérica custeará o tratamento de uma segurada e, ainda, deverá indenizá-la moralmente em R$ 4 mil reais por não ter autorizado os procedimentos previstos em seu contrato
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:10
Autorizada a cremação de corpo de jovem morto em acidente
Pais do jovem que morreu em um acidente de trânsito argumentaram que não possuem condições financeiras para arcar com o aluguel e a manutenção do jazigo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:22
Direito civil. Apelação cível.
Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 12:16
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2014 - 12:10
Direitos autorais. Recurso especial.
Execução de musicas em supermercado. Transmissão radiofonica. Exigencia de pagamento de direitos autorais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:40
Direito civil. Recurso especial.
Ação de reparação de danos materiais cumulada com compensação por danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 15:10
Empresa terá de restituir valores descontados indevidamente de trabalhador analfabeto
O desembargador desconsiderou os documentos que autorizaram os descontos no vencimentos do trabalhador analfabeto por concluir que ele não teria condições de interpretar o que diziam os papéis
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 17:50
TJ nega corte de árvore centenária
Servidora pública alegou que a gameleira oferecia perigo para sua residência, lhe impedia de aproveitar o seu imóvel e poderia danificar a rede elétrica
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:58
Repetitivo discute aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário
A fim de evitar decisões divergentes nos tribunais de origem, o colegiado determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:20
Recurso ordinário em habeas corpus.
Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ausência de provas. Atipicidade da conduta.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 18:40
Banco Bradesco pagará mais de R$ 15 mil por dano moral
Cliente teve sua conta corrente fraudada, tendo várias transferências, compras pela internet e recarga de celular feitas sem sua autorização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:40
Contratos. Plano de saúde.
Cirurgia bariátrica. Atendimento aos requisitos. Comprovação da necessidade.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:20
Justiça autoriza transferência de caixão entre jazigos
Turma decidiu afastar o atendimento ao prazo quinquenal previsto em lei, autorizando a transferência de um corpo em caixão fechado entre jazidos
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 16:20
Reversão da demissão por justa causa em juízo não gera direito a danos morais
A Turma isentou a empresa paulista de pagar de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais a um trabalhador que, após ser demitido por justa causa, teve a dispensa revertida em juízo
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 14:00
Emissora de TV é condenada por violação de direito autoral
Ao assistir ao programa, jornalista observou que emissora aproveitou integralmente formato e cenário por ele desenvolvidos para um projeto apresentado
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 12:24
BB vai indenizar bancário que sofreu descontos salariais diretamente na conta corrente
Os descontos superaram o limite de 30% da remuneração e ocasionaram prejuízo financeiro ao trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:05
Inexistência de danos morais. Ocorrência de mero dissabor.
Diferenças salariais. Gratificação do projeto de mestrado.