Projeto de lei dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Garantia hipotecária do financiamento não atinge adquirentes de imóvel

A garantia hipotecária do financiamento contratado entre a construtora e o agente financeiro é incapaz de atingir o adquirente imobiliário.

Cônjuge deve comprovar uso de empréstimo em execução de dívida

Em embargos de terceiro opostos pela mulher casada em defesa da meação, na execução de dívida do marido, é ônus da esposa eliminar a presunção de que o empréstimo reverteu em proveito da família.

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Juiz autoriza extração de órgão masculino de bebê

Extração de órgão masculino de bebê.

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Tim Sul pagará indenização por quebra de sigilo telefônico

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato

Plano de saúde terá que indenizar cliente por danos morais

Pearl Jam sai vitorioso de disputa na Justiça

Ex-presidente da Sociedade de Agricultores do Amapá é condenado pelo TCU

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Crises das Casas Bahia, 123 Milhas e outras gigantes: quais lições a serem aprendidas

Segue release com uma análise dos motivos das crises enfrentadas por algumas grandes corporações brasileiras, o risco de um efeito dominó e medidas que podem ser tomadas pelas empresas.

Credor não renuncia à garantia fiduciária ao requerer conversão de busca e apreensão em execução de título extrajudicial

Por André Meyer Albiero.

Registro de imóveis. Dúvida. Recusa do registro de arresto que recaiu sobre parte ideal de imóvel.

Recusa do Oficial Registrador que, de todo modo, se mostra, ao final, acertada, em função das exigências mantidas. Recurso não provido.

É possível a realização do Inventário Extrajudicial com GRATUIDADE (isenção de emolumentos e acréscimos legais)?

Os benefícios do EXTRAJUDICIAL não podem ter o acesso restrito apenas aos que possam pagar pelos emolumentos e acréscimos legais. Em Cartório deve também ser respeitada a GRATUIDADE que possui base Constitucional.

Coronavírus e o seu negócio: medidas para ajudar micro, pequenas e médias empresas a retomarem suas atividades empresariais

Por Francine de Faria.