Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

TST formula proposta para acordo no dissídio da Casa da Moeda

APOSENTADOS: têm seus direitos procrastinados pelo executivo, legislativo e judiciário, por motivo de política orçamentária e das amarras jurisdicional

O objetivo do artigo opinião é no sentido de mostrar ao leitor que os aposentados do País têm seus direitos procrastinados pelos Três Poderes em razão de política orçamentária, bem como das amarras públicas do devido processo legal na prestação jurisdicional.

Rurícola. Incidência da prescrição qüinqüenal. Emenda Constitucional nº 28/2000. Orientação jurisprudencial nº 271 da SDI-1 do TST.

Júri. Competência territorial. Princípio da perpetuatio jurisditionis. Incidência na fase anterior ao julgamento pelo Júri.

HC. Prisão preventiva. Crime contra o sistema financeiro. Lavagem de dinheiro.

Presidente Lula pode sofrer impeachment por comparação entre Gaza e Holocausto?

Especialista em Direito Constitucional explica que, comprovada a finalidade das declarações, Lula pode responder a um processo de impeachment

Império da impunidade: fraudes em investimentos sugam um sexto do PIB brasileiro

Por Jorge Calazans.

Decisão do STJ sobre plantio da maconha para fins medicinais é acertada e consolida importante jurisprudência, afirma especialista

Segundo Yuri Sahione Pugliese, do Cescon Barrieu, com a decisão as pessoas não incidirão em crime ao plantar a maconha com as condições estabelecidas.

Guerra das vacinas pode parar no Supremo

Avaliação é da advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico.

Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial

O benefício vem sendo concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Paciente que faz uso medicinal de maconha para tratamento de dor aguda consegue salvo-conduto

Licença dada pela Anvisa para a importação da substância expirou, colocando em risco liberdade de paciente.

AGU, MJ e MPF recorrerão da decisão que negou a extradição de Pizzolato

O Brasil recorrerá da decisão da Justiça italiana que negou pedido de extradição de Henrique Pizzolato

PEC elimina foro privilegiado para crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro

A PEC estabelece ainda que as hipóteses de aplicação do chamado "foro especial por prerrogativa de função" poderão futuramente ser limitadas por lei ordinária, e não mais por emenda à Constituição

Em busca de proteção contra polícia, jornalistas do Rio irão à Justiça

Para presidente do sindicato da categoria, agressões a profissionais não são desvios pontuais de conduta ou atos isolados

MP da Itália quer extradição de Pizzolato para o Brasil

MP de Bolonha afirma que mensaleiro não sofreu processo político, como alega defesa. Posicionamento surpreende governo brasileiro

3ª Câmara do MPF quer restabelecimento dos voos intermunicipais da Azul linhas aéreas

Vôos entre Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Porto Velho estão suspensos desde 5 de agosto

OAB pede à polícia que não use balas de borracha contra manifestantes

Polícia tem que entender que não se lida com manifestações públicas tendo como postura afugentar os manifestantes

Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento

De acordo com a decisão do STJ, é obrigação do órgão público assegurar a nomeação de candidatos aprovados, mesmo com o surgimento de vaga durante a validade do concurso

Direitos Humanos pede apuração de assassinato no Maranhão

Motorista morto a tiros tinha denunciado abusos no sistema penitenciário do estado.