O Brasil recorrerá da decisão da Justiça italiana que negou, nesta terça-feira (28/10), pedido de extradição de Henrique Pizzolato. Atuam no caso a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério Público Federal (MPF).

Na audiência de hoje, a Procuradoria da República Italiana e os advogados do Estado brasileiro defenderam a constitucionalidade e legalidade da condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal nº 470. Além disso, demonstraram a adequação das condições das penitenciárias da Papuda (Brasília), Curitibanos e Canhaduba (Santa Catarina), locais indicados para o eventual cumprimento da pena. A suposta inadequação do sistema prisional brasileiro foi o único argumento da defesa acatado pela Corte para indeferir a extradição.

Apenas o dispositivo da decisão foi apresentado pela Corte na audiência. O inteiro teor do acórdão, com os respectivos fundamentos, será disponibilizado em aproximadamente 15 dias.

O acórdão proferido pelo Tribunal de Bolonha está sujeito a recurso. O Estado brasileiro apelará da decisão à Corte de Cassação em Roma, independentemente de haver também recurso do Ministério Público italiano. O Estado brasileiro tem o prazo de 15 dias, a partir da disponibilização do acórdão, para apresentar o recurso.

Os argumentos sobre a existência de condições adequadas para receber o extraditando no sistema prisional brasileiro serão reforçados no recurso que será apresentado pelo Brasil à Corte de Cassação em Roma.

Em caso de indeferimento definitivo do pedido de extradição pela Corte de Cassação em Roma, o Brasil solicitará formalmente à Itália a execução da pena fixada pelo STF em território italiano e, alternativamente, novo processo criminal na Itália contra Henrique Pizzolato, pelos crimes cometidos no Brasil.

Entenda o caso

A atuação tem como principal objetivo o cumprimento, no Brasil, das penas definidas no julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal (AP) nº 470 em relação ao réu.

AGU, MPF, Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores atuam de forma coordenada para viabilizar os interesses do Estado brasileiro no processo.

Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de reclusão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O sentenciado fugiu do Brasil em 2013, mas foi localizado pela Interpol em Modena (Itália) onde está preso, para fins de extradição, desde 5 de fevereiro de 2014.

Com a prisão, o MPF brasileiro apresentou pedido de extradição às autoridades italianas, que foi enviado por meio do Ministério da Justiça, que é Autoridade Central no Brasil para casos de extradição com outros países, e do Ministério das Relações Exteriores. O Ministério Público italiano acatou o pedido e ajuizou o procedimento perante a Corte de Apelação de Bolonha.