Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Decretada a prisão preventiva de César Arrieta

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

Advogado piauiense acusado de corrupção ativa pede Habeas Corpus no Supremo

Um pedido de Habeas Corpus (HC 85424) foi impetrado no Supremo pelo advogado e empresário piauiense Joaquim Matias Barbosa Melo, que atua em causa própria.

Operação da PF prende cerca de 30 pessoas em SP

Abdala garante apoio à OIT no combate ao trabalho escravo

Abdala foi convidado por Patrícia Audi para participar do lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Mato Grosso, desenvolvida em parceria com o governo do Estado, na próxima semana.

STJ garante a motorista o direito de fazer transporte especial em Santo André (SP)

Direito Tributário Versus Direito Fiscal

Estudo comparativo entre o Direito Tributário Brasileiro e o Direito Fiscal Português

Falência pode ser pedida pela Fazenda Pública

Falência passou a ser um risco concreto para empresas devedoras após decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento amplia os instrumentos de cobrança do crédito público quando a execução fiscal não gera resultados.

Centros de Serviços Compartilhados ganham papel estratégico com a reforma tributária

Como os CSCs podem transformar a reforma tributária de 2026 em vantagem competitiva para as empresas

Tecnologia e visão de negócio: a combinação do planejamento tributário contemporâneo

Na linha de frente de mudanças, setor tributário é exemplo de como a tecnologia pode aprimorar a visão estratégica entre as empresas.

Direito Societário como ferramenta de governança corporativa e perpetuação da sociedade

Um ponto vital da administração de negócios, o Direito Societário é o meio ideal para estruturar diretrizes de gestão e proteger os interesses das sociedades empresariais.

Quarta Turma extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial

A decisão foi unânime.

Inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Por Ivandir Moreira.