Convênio permite agilidade na identificação de réus e executados da Justiça Federal

Justiça suspende pagamento de suplentes da Câmara

Reajuste no Legislativo onera União em R$ 174 mi ao ano

Corte Especial encerra ano judiciário no próximo dia 19

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

Computadores da Unesp eram usados para rede de pedofilia

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

Terceira Turma mantém indenização à mutuária da Caixa

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas

Quarta Turma nega habeas corpus a professora de História

Mais de 60% dos conselheiros da OAB votarão não no referendo

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Conselho pede a inclusão de deficientes

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

Conselho assina convênio com a Receita Federal

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

TST suspende citações e intimações a União em função de greve

Execução. Crédito Previdenciário. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

Da r. decisão de fls. 308 interpõe União Federal (INSS) agravo de petição a fls. 313/315, onde ela pretende seja determinado o prosseguimento da execução previdenciária até a integral satisfação de seu crédito, cancelando-se a certidão de dívida trabalhista.

Quinta Turma admite prova bancária obtida no exterior conforme a lei local e sem autorização judicial

O entendimento foi unânime.