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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 15:57
Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória
Decisão é do juízo de Manaus ao negar reintegração de funcionário demitido por justa causa.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 15:04
Juiz não pode impor multa do CDC a empresa se consumidor não pediu
STJ retirou condenação ultra petita dada a financeira.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 14:26
Banco pagará R$ 500 mil para família de funcionário usado como escudo humano em assalto
Gerente de banco desenvolveu transtornos emocionais por causa da violência sofrida.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:43
Paciente que faz uso medicinal de maconha para tratamento de dor aguda consegue salvo-conduto
Licença dada pela Anvisa para a importação da substância expirou, colocando em risco liberdade de paciente.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 16:57
Supermercado é responsável por surra que cliente levou em estacionamento
Os supermercados têm a obrigação de garantir a segurança de seus clientes.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:51
Homem é condenado pelo crime de desacato por agredir juiz em audiência de processo
Réu alegou ter sofrido surto psicótico, mas laudo médico atestou plena capacidade.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 13:55
Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF - melhor opção?
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 15:47
E-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação judicial de cobrança de dívida
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Quarta Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 15:24
Companhia aérea irá indenizar portador de Doença de Parkinson por falha na prestação de serviço
Além da falha na prestação de serviços, a autora ainda teve a bagagem extraviada.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 12:07
Superior Tribunal de Justiça determina a reabertura de inventário declarado extinto
O inventário fora considerado extinto por falta de andamento processual, em razão de abandono por parte do inventariante.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 16:01
Comissão de Justiça e Cidadania pode ampliar pena de adulto que envolver menor em crimes
O projeto de lei (PLS 358/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) modifica o Código Penal (CP) para tornar mais rigorosa a punição de quem se aproveitar de criança ou adolescente para cometer crimes
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 09:14
Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos
Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 09:28
Pena de sanção administrativa não pode se estender à aposentadoria em cargo diverso
O STJ afastou a pena de cassação da aposentadoria de servidor que, durante ocupação de outro cargo público, havia cometido ato de improbidade
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 09:47
Militar é afastado de Curso de Aviadores por inaptidão para pilotar
Decisão foi tomada pelo Conselho de Desempenho Acadêmico
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:14
OAB defende liberdade do juiz em julgar
A OAB Nacional, definitivamente, reafirma que não é só poder, mas dever do Estado solucionar as lides em tempo considerável, para que não se precisem prender inocentes, nem deixar livre culpados, diante do estado de inocência em que se encontram
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 12:57
Acidente com descarga elétrica gera indenização de r$ 300 mil
Empregado terceirizado sofreu descarga elétrica de 13.800 volts durante a jornada
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 14:38
Anchieta Santo
Anchieta ligou-se a nosso Estado pela vida e pela morte
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 14:46
Choro do derrotado
É legítimo que um presidente, governador ou prefeito realize obras ou procure amenizar sofrimentos do povo, ainda que o interesse motivador de tudo seja a reeleição
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 08:21
Projeto estabelece regras para dar mais rapidez e eficácia a agravos de instrumento
Medidas previstas no texto tornarão mais rápidos os atos processuais na execução penal e conciliarão a defesa social com os direitos dos condenados em processos criminais
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:15
Suspensão de aposentadoria por irregularidades depende de prova oral
Para comprovar o vínculo empregatício do apelante com a referida empresa, o magistrado considerou necessária a produção de prova oral, pois configuraria cerceamento de defesa o julgamento antecipado do processo sem a oportunidade de produção de prova testemunhal
