Representatividade sindical.

Convenção coletiva.

Turnos ininterruptos de revezamento. Extensão da jornada.

Norma coletiva.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Acordo ou convenção coletiva pode reduzir intervalo de refeição

Ação coletiva.

Ação individual proposta por empregado substituído.

Piso salarial de acordo coletivo prevalece para telemarketing

seja menor que o piso determinado pela lei estadual ou por convenção coletiva

CCJ aprova autonomia de defensorias

De acordo com a proposta, os estados poderão destinar de 0,5% a 2% da despesa corrente líquida para as suas defensorias públicas

Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva

negociação coletiva, a parcela passou a ser paga como antecipação, na razão de 1/12 avos do valor da

Horas in itinere. Caracterização. Limitação por norma coletiva.

Horas in itinere. Supressão por norma coletiva de trabalho.

Invalidade.

Compensação de jornada. Norma coletiva versus acordo individual escrito.

Pela r. sentença de fls. 477/483, complementada pela decisão de fls. 499/500, cujos relatórios adoto e a este incorporo, o Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 19/03/2002.

Subordinação gera vínculo empregatício entre advogado e escritório, diz TRT-11

Cobrança de metas anulou a argumentação da empresa de que a advogada tinha autonomia e liberdade para fazer a análise jurídica de cada processo.

Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo.

Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial

Para o colegiado, uma vez reconhecido o direito da parte ao exame do documento, o pedido pode ser exercido contra qualquer um que o detenha.

Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial de cigarros

Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes

Liberdade Religiosa: Entre a tolerância e o respeito

promoveu a autonomia individual, incluindo a liberdade religiosa

Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.

Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva

A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil