Mantida condenação de réu por injúria racial e agressão a policiais

Penas superam dois anos.

Os direitos do consumidor: conheça as principais leis

Neste artigo, vamos explorar as principais leis que regem os direitos do consumidor, destacando seus pontos mais relevantes e como eles podem afetar positivamente a vida dos consumidores.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o que você precisa saber

Neste artigo, discutiremos os principais aspectos da LGPD e o que você precisa saber para estar em conformidade com a lei.

Qual a diferença entre: Intimação e Citação?

Ficou curioso e deseja saber melhor sobre o tema, nós lhe daremos essas e muitas outras informações.

Turma mantém condenação de acusado de fraude e receptação

A Decisão foi unânime.

Recurso Especial. ISS. Serviços Bancários. Honorários Advocatícios. Valor Irrisório

Processual Civil e Tributário.

Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar

Autores receberão R$ 5 mil por danos morais.

Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio.

Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.

Aplicação da pena de tráfico de drogas.

Oficina é condenada a indenizar por conserto mal feito

A cliente será indenizada em R$ 4 mil reais pela má prestação de serviço da oficina ao resolver o problema de seu veículo

Inconsistência em álibi determina negativa

Acusado de roubo e corrupção de menores é rejeitada pela Justiça em razão do conjunto de provas

Detran pode exigir pagamento de multa para fazer vistoria anual de veículo

De acordo com o juiz, a existência de multa é fato impeditivo para a vistoria e licenciamento anual do automóvel

Furto em shopping: juíza aplica teoria do risco do empreendimento

Município não pode cobrar tributo de banco sem previsão legal

Ajuda em fuga configura participação e condenação por roubo

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Turma mantém condenação com base em teste de embriaguez passiva

A decisão foi unânime.

Produtor musical é indenizado por retenção da sua CNH

A juíza observou que a indevida autuação do autor atingiu, de forma clara, suas atividades, porquanto lhe impediu de conduzir legalmente seu veículo, obstaculizando a obtenção de oportunidades de trabalho

Juiz suspende aquisição de combustível pela Prefeitura de Rondon do Pará

Suspeita de fraude em licitação motivou decisão