Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 10:40

STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos

O caso teve início com um pedido administrativo em que a requerente pleiteou a declaração de sua condição de anistiada, em novembro de 1997.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:51

Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar terá direito a receber complementação de salário

O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 10:31

PT é condenado por dívida trabalhista de campanha de vereador em BH

De acordo com o artigo 29 da Lei das Eleições, os débitos de campanha não quitados devem ser assumidos pelo partido político de forma solidária com o candidato
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 14:46

Casal unido recebe auxílio-moradia dobrado

A pressão vem de duas frentes.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:15

Justiça suíça descobre nova conta secreta da Alstom

Suspeita é que US$ 2,7 milhões foram movimentados para pagar propinas a fim de garantir, em 1998, contrato da área de energia do governo Covas
Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:45

Turma declara validade de cartões sem assinatura de empregado

Como os cartões apresentados pela empresa tinham horários variáveis, não havia razão para presumir como verdadeira a jornada alegada pelo empregado
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 14:45

Fabricante e concessionária são condenadas por demora em conserto

Demora ultrapassou os padrões normais de aborrecimento cotidiano gerando indenização por danos morais
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 16:15

Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total

Autor se encontra desincorporado do Exército por incapacidade física definitiva para o serviço militar, tendo contratado, quando na ativa, o seguro
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 17:20

Assegurada formação de lista tríplice de candidatos à reitoria da Universidade do Piauí

Os procuradores conseguiram reverter a decisão anterior, confirmando a eleição para formação da lista tríplice dos candidatos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:05

Recurso de revista. Extravio de CTPS por culpa da empresa. Suspensão do contrato de trabalho.

Ameaça de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:40

Servidor público de SP dispensado durante estágio probatório será reintegrado

TST entendeu que deve haver um motivo comprovado para dispensar um servidor público, mesmo que ainda não estável
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 18:00

Seguro-desemprego poderá ser pago a domésticos mesmo sem a contribuição

Projeto prevê que os empregados domésticos recebam seguro desemprego, mesmo trabalhando sem carteira assinada ou sem serem contribuintes do FGTS
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 18:30

MPF/TO denuncia consultor técnico da Funasa por uso de documento falso e outros crimes

Acusado também responde a ações penal e por improbidade administrativa movidas pelo MPF/TO resultantes da Operação Covil
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:10

Atropelamento por trem gera indenização

Empresa terá que indenizar pais de homem que morreu em R$ 25 mil cada um por danos morais, além do pagamento de uma pensão mensal
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 19:00

MPF/SP solicita a agentes do Crea ressarcimento voluntário de dinheiro gasto em viagem internacional

Ao todo, 35 integrantes participaram de viagem à Suíça na qual foram gastos R$ 410.682,35; cada participante deverá restituir R$ 12.626,95
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 16:20

Empresa deve indenizar trabalhador por promessa de emprego não concretizada

Conforme o relator do acórdão, a mera participação do trabalhador em processo seletivo não gera a obrigação de contratar, nem de indenizar pela não contratação
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 10:25

Empresa pede para apresentar testemunhas, não apresenta, e é multada por má-fé

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da empresa Cipa ? Industrial de Produtos Alimentares Ltda. ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por utilizar-se de artifícios para protelar o andamento do processo
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:58

Empregado demitido dos Correios não consegue reintegração ao emprego

Ex-empregado foi dispensado por suposto ato de improbidade administrativa, situação que leva à demissão por justa causa
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:46

TST mantém decisão que obriga Petrobras a tratar trabalhadores com isonomia

Sob pena de ter que pagar multa diária de R$5 mil, Petrobras deve tratar com igualdade todos os trabalhadores.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 12:12

Cliente deve indenizar garçonete por constrangimento e humilhação

A 10ª Câmara Cível do TJRS confirma condenação de cliente ao pagamento de indenização à garçonete de um bar de Passo Fundo que foi acusada de furto.

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 1195

O caso teve início com um pedido administrativo em que a requerente pleiteou a declaração de sua condição de anistiada, em novembro de 1997.

O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.

De acordo com o artigo 29 da Lei das Eleições, os débitos de campanha não quitados devem ser assumidos pelo partido político de forma solidária com o candidato

A pressão vem de duas frentes.

Suspeita é que US$ 2,7 milhões foram movimentados para pagar propinas a fim de garantir, em 1998, contrato da área de energia do governo Covas

Como os cartões apresentados pela empresa tinham horários variáveis, não havia razão para presumir como verdadeira a jornada alegada pelo empregado

Demora ultrapassou os padrões normais de aborrecimento cotidiano gerando indenização por danos morais

Autor se encontra desincorporado do Exército por incapacidade física definitiva para o serviço militar, tendo contratado, quando na ativa, o seguro

Os procuradores conseguiram reverter a decisão anterior, confirmando a eleição para formação da lista tríplice dos candidatos

Ameaça de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

TST entendeu que deve haver um motivo comprovado para dispensar um servidor público, mesmo que ainda não estável

Projeto prevê que os empregados domésticos recebam seguro desemprego, mesmo trabalhando sem carteira assinada ou sem serem contribuintes do FGTS

Acusado também responde a ações penal e por improbidade administrativa movidas pelo MPF/TO resultantes da Operação Covil

Empresa terá que indenizar pais de homem que morreu em R$ 25 mil cada um por danos morais, além do pagamento de uma pensão mensal

Ao todo, 35 integrantes participaram de viagem à Suíça na qual foram gastos R$ 410.682,35; cada participante deverá restituir R$ 12.626,95

Conforme o relator do acórdão, a mera participação do trabalhador em processo seletivo não gera a obrigação de contratar, nem de indenizar pela não contratação

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da empresa Cipa ? Industrial de Produtos Alimentares Ltda. ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por utilizar-se de artifícios para protelar o andamento do processo

Ex-empregado foi dispensado por suposto ato de improbidade administrativa, situação que leva à demissão por justa causa

Sob pena de ter que pagar multa diária de R$5 mil, Petrobras deve tratar com igualdade todos os trabalhadores.

A 10ª Câmara Cível do TJRS confirma condenação de cliente ao pagamento de indenização à garçonete de um bar de Passo Fundo que foi acusada de furto.

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