Lula limitou alta do mínimo para ter sobra no Orçamento para investir

O presidente, mais uma vez, ficou com Palocci num momento em que houve clara e forte divisão na cúpula do governo.

MP obtém sentença que proíbe Amil de aplicar reajuste por sinistralidade em contratos coletivos

Em caso de a Amil descumprir a determinação e não retirar a cláusula contratual, será aplicada multa de R$ 5 mil reais, por cada caso

Juizados especiais dos aeroportos vão priorizar solução de conflitos pela conciliação

Os juizados especiais que começam a funcionar nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, a partir desta sexta-feira (23/7), vão solucionar problemas enfrentados por passageiros, na hora de viajar, por meio de conciliação.

CNDL questiona aumentos de custas processuais no Rio Grande do Norte

A norma questionada teria criado, ainda, uma taxa de fiscalização e um fundo de compensação dos registradores civis de pessoas naturais.

Plenário aprova subsídios de R$ 25,7 mil para ministros do STF

Em fevereiro de 2010, esse valor subirá para R$ 26,7 mil. O procurador-geral da República terá o mesmo benefício.

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Justiça do Trabalho repassa mais de R$ 5 bi a trabalhadores

Durante o ano de 2003, a Justiça do Trabalho foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 5 bilhões a trabalhadores de todo o País.

Deputada quer mudanças nas Delegacias de Defesa da Mulher

Deputada Leticia Aguiar sugere debater e modernizar o decreto que criou as DDMs em 1997.

Ministério Público e Procon irão coibir abuso de preços nas áreas atingidas por temporais

"O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços. Nesse momento, devemos ter atenção para que o mercado não torne ainda mais complexa a reconstrução dos estragos causados pelas chuvas", destaca o promotor

Perfil do eleitorado brasileiro é formado por mulheres entre 25 e 34 anos

Após entrevista coletiva do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, que anunciou os mais de 135 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições deste ano, técnicos da Justiça Eleitoral divulgaram o perfil do eleitor de 2010.

OAB SP entra na Campanha contra a CSS

Os presidentes das entidades participantes serão os primeiros a endossar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado Federal em sinal de protesto.

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Busato ao Uol News: OAB unirá forças contra carga tributária

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (27) que a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira da OAB vai se articular com as entidades empresariais, inclusive a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e com os conselhos federais de profissões regulamentadas para pressionar pela mudança ou rejeição da Medida Provisória 232.

Alta no número de pedidos de benefícios ao INSS deve continuar, explica advogada mestre em direito previdenciário

Carla Benedetti revela o que está por trás do recorde e faz alerta para a questão da seguridade social

A Reforma Tributária vai aumentar a carga tributária na transmissão da herança

Por José Antônio de Souza Matos

Projeto estabelece reajustes acima da inflação para o salário mínimo

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim.

Apelação criminal. Homicídio qualificado.

Recurso da defesa. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.