Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.

Indenização causada por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça estadual

A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza civil e cabe ser processada e julgada na Justiça estadual.

Confirmada decisão que suspende direitos políticos do ex-prefeito de Leme, em São Paulo

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável a intimação dos advogados de um ex-empregado da Economisa (Economia Crédito Imobiliário S/A), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

Guarda compartilhada: estabelecimento de uma nova convivência familiar

Rodrigo Pereira lembrou que a discussão pela guarda dos filhos, que ele denominou "restos de amor", não leva em conta o mais importante, que é o interesse do menor.

Corregedor inicia pelo Mato Grosso do Sul série de correições

O corregedor anunciou que visitará os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato, que termina em abril de 2006.