União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin

Justiça condena 26 acusados de tráfico filmados por idosa no Rio

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Justiça de Pernambuco julga contra aumento do preço de transporte na capital

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

Busato: "Atrás do nepotismo, está, sempre, a corrupção"

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Presença do advogado na audiência não caracteriza mandato tácito

O Banco, ao recorrer ao TST, insistiu na caracterização do mandato tácito, uma vez que o advogado compareceu à audiência de instrução do processo.

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.