CJF consolida resolução sobre intimação eletrônica nos JFEs

O cadastramento será realizado no juizado, com a identificação presencial do usuário que será registrado no sistema e receberá uma senha de acesso individual e intransferível, assegurado o sigilo, a identificação e a autenticidade das comunicações.

Revogada liminar que concedia salvo-conduto ao bafômetro

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, por decisão unânime, revogou a liminar concedida ao habeas corpus preventivo impetrado pelo advogado Alexandre Russi em benefício próprio e em favor de outros profissionais.

Cidadão deve freqüentar aulas de alfabetização como pena alternativa

Um homem analfabeto que dirigia moto com carteira de habilitação falsificada em Cuiabá recebeu como pena alternativa a obrigação de freqüentar curso de alfabetização para adultos.

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Paciente deve receber indenização por erro médico

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará