OAB-ES condena nepotismo no serviço público

Pedido de aluno para inscrição no ProUni será analisado após o recesso forense

Comerciante impetra Habeas Corpus no STF para declarar nulidade do processo causador de sua prisão

O comerciante A. F. C., da cidade de Lajeado (RS), impetrou Habeas Corpus (HC 84346) no Supremo Tribunal Federal (STF), em seu favor e com pedido de liminar, para declarar nulidade absoluta do processo causador de sua prisão.

Exigência de exibição de documento para entrada em condomínio (prédio comercial)

TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa

A Turma decidiu afastar a justa causa, reconhecendo que a dispensa foi imotivada e condenando a ré a pagar ao autor as parcelas trabalhistas pertinentes

Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.

A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em março de 2007.

O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

, visa à problemática sobre quais seriam de fato, os requisitos específicos para obter o direito ao

Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores

dos filhos das consequências traumáticas da relação conturbada dos genitores. É fato que o atual

Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

DE JUSTIÇA, 2017). Outro fato crucial é o superlotamento do sistema carcerário, as condições

Mantida sentença que julgou improcedente ação de indenização contra instituição financeira

Autora também foi condenada por litigância de má-fé.

Viúva que se casou novamente deve continuar recebendo pensão

Novo casamento, por si só, não causa extinção da pensão se as novas núpcias não melhoram condição financeira da beneficiária

TJ libera imóvel penhorado para garantir execução em ação monitória proposta anteriormente

Magistrado reconheceu a negociação fraudulenta e determinou a constrição do bem

Ação rescisória. Direito da propriedade intelectual.

Ação condenatória por violação de direito autoral. Plágio de livro.

Cliente que comprou bolo estragado em supermercado será indenizada

Valor da indenização deve ser fixado em valor razoável, procurando compensar o lesado e desestimular o lesante

Liberdade de informar. Dever de indenizar inexistente.

Publicação de reportagem investigativa envolvendo a autora

Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói fica proibida de cobrar para emitir certidão de SPC e de Serasa após ação do MPRJ

Decisão estabelece ainda que a emissão deve obedecer ao prazo máximo de 48h, além de fixar multa de R$ 500 reais em caso de descumprimento