Estabilidade provisória. Dirigente sindical.

Sindicato em formação ainda sem registro no ministério do trabalho.

Fechamento de fábrica autoriza rescisão indireta

Despesas com nova prova do Enem superam R$ 130 milhões

As despesas com a nova prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já superam R$ 130 milhões.

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

Concurso no Piauí é anulado

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Ministério da Justiça facilita entrada de jovens em filmes "impróprios"

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

"Lula é homem de bem, e todos temos de nos revoltar", diz vice-presidente

Questões de Direito Constitucional.

Questões de Direito Constitucional, extraídas do Concurso Público para Advogado da Caixa Econômica Federal - CEF 2010, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Tributário. Simples. Exclusão. Arbitragem de futebol. Artigo 9º, da Lei nº 9.317/96. Possibilidade.

Responsabilidade civil. Duplicata. Protesto indevido. Ilegitimidade passiva. Preliminar afastada. Ausência de prova do endosso mandato.

Declaratória de inexistência de débito. Telefonia. Serviço não prestado. Cobrança.

FGTS. Prescrição trintenária.

É de trinta anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

Agravo de instrumento. Execução. Arrematação. Anulação.

Agravo de petição. Cabimento.

Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24.07.1985): Avanços necessários

Leitura, estudo e adaptação da Lei nº 7.347, de 1985, que trata da ação civil pública

Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COA e, autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].