TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Das súmulas predominantes às vinculantes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

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STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Embargos à execução. Não-conhecimento. Advogado subscritor da peça de embargos sem instrumento de mandato.

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.