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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 10:52

Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade

Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:38

Tributário e processo judicial tributário. Depósito judicial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 16:02

Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:35

Ação civil pública. Prefeito.

Improbidade administrativa por ato que resultou em aumento de despesa com pessoal, nos 180 (cento e
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:14

Justiça condena Estado a pagar indenização por danos morais

Segundo as autoras da ação, apesar de decisão judicial para retirada dos invasores do Movimento Sem
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 12:45

Estado deve remunerar ex-PMs durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar

do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 13:15

Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso

duplicatas simuladas para garantir empréstimos ? por isso o direito brasileiro tipifica o ato como crime e prevê ações de regresso e indenizatória.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 11:00

OAB pede que seja revogada resolução do CJF

Ato prevê que para saques de precatórios e requisições de pequeno valor, o Banco do Brasil e a
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 18:05

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:15

Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores

a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 13:15

Servidor reintegrado tem direito à indenização

O servidor público reintegrado, em razão da anulação do ato exoneratório, tem direito à indenização
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 17:00

TRT condena cooperativa a pagar dano moral por quebra de sigilo de funcionária demitida por justa causa

Mesmo quando caracterizada a justa causa por prática de ato ilícito, não pode a instituição
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 13:00

Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme

do uniforme não configura, por si só, ato lesivo à intimidade e à honra do trabalhador
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:15

Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral

trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 12:38

Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP

jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 10:45

Renúncia à meação não pode ser feita no inventário

O ato de disposição patrimonial representado pela cessão gratuita da meação em favor dos herdeiros
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:40

Homem é condenado por soco que fez irmã perder visão

O réu foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão por ter agredido sua irmã. O ato
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:21

Mantida condenação de homem que abusou da sogra doente

a fralda geriátrica, com o marido ao lado da cama, praticando ato libidinoso com a sogra
Array Publicado em 2011-06-24T17:20:14+00:00

Conclusão do processo não afasta crime de ameaça a testemunha

?Segundo consta dos autos, tal ato ocorreu quando o processo criminal por tentativa de homicídio

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 38783

Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável.

Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer

Improbidade administrativa por ato que resultou em aumento de despesa com pessoal, nos 180 (cento e

Segundo as autoras da ação, apesar de decisão judicial para retirada dos invasores do Movimento Sem

do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

duplicatas simuladas para garantir empréstimos ? por isso o direito brasileiro tipifica o ato como crime e prevê ações de regresso e indenizatória.

Ato prevê que para saques de precatórios e requisições de pequeno valor, o Banco do Brasil e a

ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

a pensão para todas as partes tenha sido determinada em um único ato processual

O servidor público reintegrado, em razão da anulação do ato exoneratório, tem direito à indenização

Mesmo quando caracterizada a justa causa por prática de ato ilícito, não pode a instituição

do uniforme não configura, por si só, ato lesivo à intimidade e à honra do trabalhador

trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão

jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.

O ato de disposição patrimonial representado pela cessão gratuita da meação em favor dos herdeiros

O réu foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão por ter agredido sua irmã. O ato

a fralda geriátrica, com o marido ao lado da cama, praticando ato libidinoso com a sogra

?Segundo consta dos autos, tal ato ocorreu quando o processo criminal por tentativa de homicídio

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