Lesão Corporal. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Mantido bloqueio de R$ 3,4 milhões da LG por não depositar em juízo aluguel de empresa executada

A LG alugava galpões da Evadin Indústrias, condenada em ação trabalhista.

Homem está impedido de importunar ex-companheira via internet e celular

A autora alegou que após o rompimento do relacionamento, o réu ficou ligando e mandando mensagens, ameaçando voltar e afirmando que possui vídeos comprometedores, inclusive informações profissionais em relação à ex-companheira

Falta de citação impede cumprimento de sentença que condenou Masp na Justiça de Israel

Para que a homologação de sentença tenha eficácia no Brasil é preciso que as partes tenham sido citadas ou deve ser legalmente verificada a revelia

Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo

Salário mínimo. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.

STJ determina prosseguimento de processo de desapropriação de fazenda em SC

O presidente do STJ, ministro A.P., deferiu o pedido de suspensão de liminar em favor do Incra, para que o processo de desapropriação da fazenda Xaxim 2, possa continuar tramitando.

Condenação com base em depoimento

1ª Turma do STF discute a possibilidade de condenação com base em depoimento na fase de inquérito

Mantida apreensão de areia retirada do Rio Guaporé

Os magistrados entenderam que cabe ao julgador do feito adotar medidas coercitivas de modo a compelir a parte no processo a obedecer as ordens judiciais.

Ação Civil é negada por inexistência de dolo

Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Para julgadores, não ficou provado o nexo causal entre o hábito de fumar e os problemas de saúde da ex-fumante.

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Terri e o nosso Estado de Direito

LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

Minha Escritura foi registrada com ERRO no Cartório do RGI. E agora? Como resolver? Quais são meus direitos?

As correções em registros podem ser feitas tanto administrativamente quanto judicialmente, a depender dos detalhes do caso específico

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

Na ação de separação, a ex-mulher afirmou que ela e o ex-marido se casaram e adotaram o regime de separação de bens. Posteriormente, o casal pleiteou a alteração para o regime de comunhão parcial

Funcionários do INSS recebem R$ 29 milhões por planos Bresser e Verão

O INSS vem tentando desfazer o acordo, com a desconstituição da homologação, porque a concessão dos planos Bresser e Verão foi considerada inconstitucional pelo STF.

Invasão de escritórios e nulidade de prova documental e de livros contábeis

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.