TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Novidades no trânsito: "engates"

Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Decreto nº 6.117, de 22/05/07

Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura dos Estados do Paraná e Minas Gerais, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

TJ mantém condenação de Estado

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Ação de indenização por danos morais

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado. Aplicação do princípio da insignificância. Necessidade. Valor irrisório do dano. Absolvição mantida.