TRT-SP: não é devida a indenização sem comprovação do nexo causal

Os desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram um recurso ordinário de uma reclamante que pleiteava o reconhecimento de seu direito à indenização decorrente de doença de trabalho.

Trabalho em sistema elétrico de consumo não garante adicional de insalubridade

Depois de muito debate durante a sessão, venceu a tese da divergência contra o conhecimento dos embargos.

TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo

A terceirização, quando realizada para atender à atividade fim da empresa tomadora, configura fraude e é nula de pleno direito, como estabelecido no artigo 9o, da CLT, e Súmula 331, I, do TST.

Inscrição no SPC não impede candidata de participar de concurso

O Conselho Especial do TJDFT declarou a nulidade de ato administrativo de Secretário do GDF que excluiu uma candidata do concurso público ao cargo de técnico penitenciário, uma vez que seu nome constava nos registros de inadimplência no SPC.

Desembargador ordena manutenção de energia elétrica de hotel

Objetivo é salvar o emprego de dezenas de trabalhadores.

11ª VF garante a estudante o direito de não praticar vivissecção em aulas de biologia da UFRJ

Servidor pode trabalhar em horário especial por ser estudante

Um servidor do município de Coronel Ezequiel ganhou o direito de trabalhar em horário especial por ser estudante universitário.

Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial

A Telemar Norte Leste S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras e reflexos, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação .

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Adicional de insalubridade. Hipótese em que a autora não mantinha contato direto com agentes insalutíferos que autorizassem a percepção do adicional em questão.

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Juíza decreta falência do Grupo OK

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

Editorial: Ação para reduzir impostos