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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:06
DECRETO Nº 9.363, DE 8 DE MAIO DE 2018
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 12:40
Deputado Paulinho da Força é absolvido das acusações de estelionato e falsidade
Pirajú (SP), destinada ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 10:30
SDI-1: trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para repouso e alimentação
71 da CLT) é aplicável subsidiariamente aos trabalhadores rurais.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 20:29
TJPA aprovou encaminhamento ao STF de pedido de intervenção federal no Estado por descumprimento de medidas judiciais de reintegração de posse
Desembargadores julgaram procedentes os pleitos de entidades e proprietários rurais e a necessidade de assegurar a execução de decisões da Justiça
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
A inconstitucionalidade transitória do parágrafo 2º do artigo 114 da CR
Luiz Guilherme Belisario, é advogado e professor, autor do livro "A redução de trabalhadores rurais à condição análoga à de escravos" LTr - 2005.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 10:05
Brasil tem 56 milhões de miseráveis, diz FGV
Enquanto na década de 90, os miseráveis ficavam mais concentrados nos grotões rurais, nesta década
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2026 - 09:28
General preso por golpe vai trabalhar no Comando Militar do Planalto
Atividades incluem “revisão de produtos doutrinários e literários”
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 14:27
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada
Atividades profissionais contribuíram para o desenvolvimento da doença
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 15:33
Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto
Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas diárias.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 11:08
Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical
O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:31
Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional
Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Milicianos da "Liga da Justiça" são condenados
Quadrilha explorava, entre outras atividades, o domínio do transporte alternativo
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 20:15
Jornal Jurid comunica recesso
As atividades serão retomadas no dia 02 de janeiro
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:20
Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios
A venda é compatível com as atividades bancárias.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:43
Oitava Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja com instituição bancária
Segundo a decisão, as atividades não são tipicamente bancárias.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 15:42
Tribunal decide que Rádio comunitária não pode veicular propaganda comercial
Rádios comunitárias existem para promover atividades socioculturais em determinadas comunidades.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:15
Professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva
Ele exercia outras atividades remuneradas, inclusive em escritório de advocacia
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 18:32
Gerenciamento de Processos
Gerenciamento completo e fácil de todas as atividades;
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 18:15
Advogada suspeita de ligação com crime organizado volta a trabalhar
Ela cumpriu 90 dias de suspensão de suas atividades
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 12:07
Serviços jurídicos contribuem para maior governança e diminuição de riscos no agronegócio
atividades econômicas, incluindo o agronegócio, o desafio de se tornarem cada vez mais eficientes e
